Funcionalidade dos Postos SNIRA

Receção de guias de deslocações (mod. 253 dgav), nascimentos (mod. 255 dgav), mortes (mod. 255 dgav) e queda de brincos (mod. 255 dgav) e respetivo controlo administrativo;

Emissão de documentos a partir da base de dados;

Registo na base de dados das declarações recebidas/ comunicadas;

Prestação de informações aos detentores relativamente aos dados que constam na Base de Dados do SNIRA e que digam respeito ao próprio;

Impressão de Listagens dos animais presentes na exploração;

Emissão de Passaportes de Nascimento de Bovinos;

Criação de Números de Registo da Exploração - NRE;

Informações Úteis

Os detentores de origem e de destino deverão cumprir o prazo de 4 dias úteis para a entrega das Declarações de Deslocações(DD) num posto de atendimento(PA);

No caso de posto receber uma Declaração de Deslocações(DD), o original e o triplicado destinam-se a ser registados pelo mesmo.O duplicado e o quadruplicado destinam-se ao(s) detentor(es) declarante(s);

A impressão de passaportes deverá ser feita no prazo máximo de 14(catorze) dias após ter sido recebida a comunicação da Declaração de Nascimentos e Ocorrências(DNO - Mod. 255-B/dgav), segundo o nº1 do Artº 7º do Anexo I do D.L. 142/2006 de 27 de Julho.

O detentor, no prazo de 14 dias a contar da notificação do seu nascimento, é obrigado a possuir o passaporte do bovino, que é emitido pela base de dados, por sua solicitação.