Escolaridade Mínima Obrigatória:
Até 31-12-1966 | 4 º ano
01-01-1967 a 31-12-1980 | 6 º ano
A partir de 01-01-1981 | 9 º ano
Documentos a Apresentar:
BI ou CC e Contribuinte (cópia)
Certificado de habilitações (cópia)
Declaração do Centro de Emprego a comprovar que está desempregado.